Área de atuação · 01
Direito Previdenciário
“O INSS negou seu benefício? A negativa não significa que você não tenha direito.”
Atuamos desde a análise inicial do caso até a conclusão do pedido administrativo ou processo judicial, acompanhando cada etapa do benefício.
A negativa não significa ausência de direito.
Analisamos documentos, CNIS, laudos e decisões do INSS para indicar a via adequada — administrativa ou judicial — e acompanhamos cada etapa até a decisão.
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Áreas de atuação
- BPC/LOAS
- APOSENTADORIAS
- AUXÍLIO-ACIDENTE
- PENSÃO POR MORTE
- BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE
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Cuidamos de cada etapa do seu benefício previdenciário
Analisamos documentos, histórico de contribuições e benefícios, CNIS, laudos, exames médicos e decisões do INSS para avaliar o seu direito e, em caso de negativa, buscar a solução pela via judicial.
Dúvidas comuns
Perguntas frequentes sobre direito previdenciário
O BPC/LOAS exige contribuição ao INSS?
Não. O BPC é um benefício assistencial e não exige contribuições ao INSS. É necessário, porém, preencher os requisitos de idade ou deficiência e renda.
Duas pessoas da mesma família podem receber BPC/LOAS?
Sim, desde que cada uma preencha os requisitos para o benefício. O BPC ou benefício previdenciário de até um salário mínimo recebido por pessoa idosa com 65 anos ou mais ou por pessoa com deficiência da mesma família não é considerado no cálculo da renda para a concessão de outro BPC.
Voltei a trabalhar depois do acidente. Ainda posso receber auxílio-acidente?
Sim. O auxílio-acidente tem natureza indenizatória e pode ser recebido mesmo que a pessoa continue trabalhando, desde que preenchidos os requisitos para o benefício.
Vivia em união estável. Tenho direito à pensão por morte?
Sim, pode ter. O companheiro ou companheira pode ter direito à pensão por morte mediante a comprovação da união estável e dos demais requisitos legais.
Meu benefício por incapacidade foi cessado e não consegui pedir prorrogação. O que posso fazer?
O pedido de prorrogação deve ser feito nos últimos 15 dias antes do encerramento do benefício. Se o prazo passou e a incapacidade permanece, é possível analisar a medida adequada para buscar o restabelecimento do benefício, inclusive pela via judicial.
Meu pedido está parado no INSS há muito tempo. O que posso fazer?
Quando o INSS demora além do prazo aplicável para analisar o requerimento, pode ser cabível mandado de segurança para exigir que o pedido seja analisado e decidido. O segurado não precisa aguardar indefinidamente por uma resposta.
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