Política de Privacidade

1. Quem somos

O escritório Frederico Ferreira Advocacia (OAB OAB/RS 140.886) é o controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados que você fornece voluntariamente:

• Nome, WhatsApp/e-mail e área de interesse, enviados pelo formulário de contato;
• Dados do seu caso, que você descreve na mensagem;
• Dados de navegação anônimos, se utilizarmos ferramentas de análise sem identificação pessoal.

3. Para que usamos

• Responder ao seu contato e dar andamento à sua solicitação;
• Exercer a defesa de direitos em juízo ou fora dele (legítimo interesse do titular, art. 7º, V, LGPD);
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo sigilo profissional (art. 7º, II, LGPD).

4. Compartilhamento

Não vendemos nem compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing. Dados podem ser compartilhados apenas com autoridades e órgãos competentes, por obrigação legal, ou com prestadores de serviço estritamente necessários (como plataforma de envio de e-mails), sempre sob contrato e com as garantias da LGPD.

5. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento, solicitar confirmação, acesso, correção, anonimização ou eliminação dos seus dados, além de revogar o consentimento dado. Para isso, basta nos escrever em [email protected]. Atenderemos no prazo legal.

6. Sigilo e segurança

Os dados relativos ao seu caso estão protegidos pelo sigilo profissional do advogado (Estatuto da Advocacia — Lei nº 8.906/1994). Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger as informações contra acesso não autorizado, perda ou alteração.

7. Contato

Dúvidas sobre esta política: [email protected] ou (53) 99143-9881.